Política de Privacidade
O Lubanco Advisory tem o objetivo de proteger a segurança e a privacidade dos Usuários. Qualquer informação encaminhada pelos Usuários ao Viera Rezende será protegida segundo padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizada para a finalidade para a qual foi coletada.
Esta Política de Privacidade do Lubanco Advisory (“Política de Privacidade”) foi criada para proporcionar aos Usuários um claro entendimento de como ocorre o processamento de seus dados e informações pessoais.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:
1.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet por meio de diferentes redes.
1.3. Site: website do Lubanco Advisory por meio do qual o Usuário acessa os conteúdos disponibilizados pelo Lubanco Advisory.
1.4. Usuário(s): todas as pessoas que de qualquer forma interagem com o Lubanco Advisory, recebem informações do Lubanco Advisory, acessam ou utilizam o Site ou utilizam, direta ou indiretamente, os serviços do Lubanco Advisory.
1.5. Dados Pessoais: são informações coletadas pelo Lubanco Advisory sobre o Usuário, com as quais podemos identificá-lo (tais como nome, e-mail, telefone, etc).
2. ACEITE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Como condição para acesso aos conteúdos jurídicos e à informação oferecidos pelo Lubanco Advisory e à utilização das funcionalidades do Site, o Usuário declara que fez a leitura completa e acurada da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
3. TIPOS DE INFORMAÇÕES COLETADAS
3.1. O Lubanco Advisory pode coletar Dados Pessoais, tais como os elencadas a seguir:
i. nome do Usuário;
ii. e-mail do Usuário;
iii. telefone do Usuário;
iv. informações sobre a utilização do Site pelos Usuários (algumas informações podem ser coletadas automaticamente, como o Endereço de IP, identificador único do aparelho celular, tipo de navegador,idioma do navegador e horários de acesso); e
v. também é possível coletar automaticamente a localização do Usuário, desde que esta permissão esteja ativada em seu aparelho celular.
3.2. Compete exclusivamente ao Usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. O Lubanco Advisory não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário.
3.3. Todas as tecnologias utilizadas pelo Site do Lubanco Advisory sempre respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
4. USO DOS DADOS
4.1. O Lubanco Advisory apenas coleta Dados Pessoais para a execução dos seus serviços ou conforme estabelecido nesta Política de Privacidade.
4.2. De modo geral, o Lubanco Advisory utiliza os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
i. prestação de serviços jurídicos pelo Lubanco Advisory;
ii. identificação do perfil dos Usuários que estão acessando o site;
iii. promoção dos serviços disponibilizados pelo Lubanco Advisory;
iv. utilização de contato com o Usuário via mail marketing, anúncios customizados, mobile marketing (SMS, WhatsApp ou demais redes sociais), se necessário ou se assim solicitado;
v. envio de conteúdo relevante para o Usuário, tais como: comunicados institucionais; memorandos; boletins de práticas; pesquisas de feedback, dentre outros;
vi. comunicação acerca de novidades, funcionalidades,notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os Usuários;
vii. análise das informações, de forma não identificável e para fins estatísticos ou para estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos dos Usuários ao utilizarem o site;
viii. aperfeiçoamento do uso e experiência no site; e
ix. cumprimento de ordem judicial ou requisição administrativa.
4.3. Além disso, o Lubanco Advisory também pode utilizar os Dados Pessoais nas seguintes hipóteses:
i. caso o Usuário seja um profissional ou associado do Lubanco Advisory, os dados serão coletados e armazenados com o objetivo de gerir a relação profissional, de acordo com as políticas internas;
ii. caso o Usuário seja um candidato a uma vaga de emprego no Lubanco Advisory, serão coletados e armazenados os dados para entrar em contato com o Usuário (sempre sendo armazenados apenas enquanto durar o processo seletivo para o qual o Usuário aplicou. Findo tal prazo, os dados serão eliminados conforme todas os cuidados e políticas de segurança); e
iii. caso o Usuário seja de outro escritório, serão coletados dados para a elaboração de pesquisas de benchmarking e para troca e armazenamento de informações;
4.4. O consentimento referente à coleta de Dados Pessoais ocorre de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.
4.4.1. Salvo nos casos em que:
i. o Lubanco Advisory seja obrigado por Lei e/ou ordem judicial;
ii. seja fundamental para prestação de serviços jurídicos ao Usuário;
iii. seja fundamental para exercer ou defender direitos do Lubanco Advisory; e
iv. haja interesse legítimo para processar os dados do Usuário, o Lubanco Advisory não utilizará Dados Pessoais sem a obtenção do consentimento do Usuário.
4.4.2. Na hipótese de o Usuário não conceder seu consentimento para as finalidades ligadas diretamente à prestação de serviços jurídicos e de informações sobre conteúdos, materiais e/ou artigos e demais assuntos disponibilizados pelo Lubanco Advisory, os serviços não lhe serão disponibilizados.
4.5. Internamente, os dados dos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Lubanco Advisory, além do compromisso de confidencialidade nos termos desta Política de Privacidade.
4.6. O Lubanco Advisory não divulga e/ou comercializa Dados Pessoais. No entanto, caso seja solicitado por uma ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais, ou em caso de violações ou suspeita de violações desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso ou da Lei, poderá ser requerido ao Lubanco Advisory disponibilizar Dados Pessoais. Contudo, o Lubanco Advisory compromete-se a revelar as informações limitando-se ao mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas.
5. RETIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Conforme estabelecido na legislação aplicável, o Usuário poderá solicitar a:
i. retificação de seus Dados Pessoais;
ii. atualização dos seus Dados Pessoais;
iii. limitação do uso de seus Dados Pessoais;
iv. oposição ao uso de seus Dados Pessoais; e
v. exclusão de seus Dados Pessoais coletados e registrados pelo Lubanco Advisory. Neste caso, o Usuário deverá enviar um e-mail para o endereço contato@lubancoadvisory.com e o Lubanco Advisory empregará todos os esforços razoáveis para atender à solicitação.
5.2. Quando exigido pela legislação aplicável, o Lubanco Advisory poderá fornecer ao Usuário cópia de todos os Dados Pessoais relativos ao Usuário em questão que possui em seu controle, bem como a possibilidade de realizar a portabilidade para outro serviço e/ou Site. Para tanto, o Usuário também pode utilizar o endereço de e-mail contato@lubancoadvisory.com.
5.3. Na hipótese de o Usuário optar por não mais desejar receber e-mails periódicos a respeito dos serviços do Lubanco Advisory, informativos e eventos, o Usuário também pode utilizar o endereço de e-mail contato@lubancoadvisory.com para realizar uma solicitação informando expressamente que não deseja mais receber tais informações. O Usuário poderá solicitar a mudança de opção de recebimento a qualquer tempo.
5.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o Lubanco Advisory pode permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, o Lubanco Advisory possui a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação da empresa contratante dos serviços do Lubanco Advisory.
6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E DOS REGISTROS DO USUÁRIO
6.1. Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da legislação aplicável. Contudo, tendo em vista que nenhum sistema de segurança é infalível, o Lubanco Advisory exime-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seu banco de dados, salvo nos casos em que ocorrer a presença comprovada de dolo ou culpa.
6.1.1. Quaisquer Dados Pessoais do Usuário poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação expressa do Usuário.
6.1.2. Na hipótese de necessidade de armazenamento por período superior, em razão de lei e/ou ordem judicial, os Dados Pessoais serão mantidos até o prazo estabelecido. Findo tal prazo, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
6.2. Todos os Dados Pessoais serão armazenados em servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
Garantir a segurança e o sigilo de Dados Pessoais é uma prioridade para o Lubanco Advisory. Assim, foram implementadas todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas, tendo em vista a natureza, o alcance e o contexto dos Dados Pessoais que são extraídos de nosso Site e/ ou por meio de outras tecnologias e os riscos envolvidos em seu processamento, de modo a preservar a segurança dos Dados Pessoais e, mais especificamente, evitar qualquer destruição, perda, alteração, divulgação, invasão ou acesso não autorizado a tais dados de forma acidental ou ilegal.
8. EMPRESAS CONTRATADAS PELO Lubanco Advisory
Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao Site devem aderir à Política de Privacidade do escritório.
9. CONTATO E/OU RECLAMAÇÕES
9.1. Caso o Usuário possua alguma dúvida sobre esta política ou sobre a forma como ao Lubanco Advisory processa seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados, no e-mail: contato@lubancoadvisory.com.
9.2. Na hipótese de o Usuário se preocupar acerca de qualquer violação da lei ou de dispositivo normativo, recomendamos que enviem um e-mail para contato@lubancoadvisory.com. O Lubanco Advisory se compromete a responder em um tempo razoável (estipulado em até 30 dias).
10. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1. O Lubanco Advisory reserva-se o direito de adaptar essa Política de Privacidade a qualquer momento, de acordo com a finalidade ou a necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal, e compromete-se a comunicar em seu Site as alterações ou acréscimos.
10.2. Na hipótese de ocorrência de atualizações significativas e que demandem coleta de consentimento, o Lubanco Advisory notificará o Usuário através dos meios de contato por ele fornecidos.
